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norma nº 31/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 31 / 2024
Date 2024-02-05
EmentaDispõe sobre a nomeação da Sra. Alana Maria Damasceno Silva, do cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí.
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Portaria Nº 031/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO
DE ICAPUí.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPuf - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei
complementar N° 083/2019 de 28 de Agosto de 2019 e a Lei complementar N° 129/2023 de
20 de Abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 12 Nomear para o Cargo de Assessor de Suporte Legislativo, no quadro de
Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, a Servidora abaixo discriminada:
A Sra. A1ana Maria Damasceno Silva, brasileira, maior, solteira, natural de
Mossoró/RN, inscrita no CPF nº O63.xxx.XXX-25, domiciliada na Vila Morro Pintado, SN,
Morro Pintado, Icapuí/Cê.
Art. 22• Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, OSde fevereiro de 2024.
Francisco Helioifernandes Rebouças
Presidente
("' vÂMARA MUNICIPAL DE ICAPuí , _
Extrato de publicaça? .
DiáriO Oficial dos MUnlCIPIOSc+f'pdJ
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Câmara Municipal de lcapui
Rua toca Galdino, 125 - Centro -lcapu{jCE - CEP:62.810-000
Fone (88)3432.1230 / CNPJ:35.050.442jOOOl-27jl.E.: 06.920406-3

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