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norma nº 33/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 33 / 2024
Date 2024-02-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças.
native_id2350

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Portaria N2 033/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
o Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPuí - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças,no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 12 Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01 (uma) diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza
no dia 07/02/2024, acompanhado do Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, com a
finalidade de participarem de reunião para tratar sobre ampliação do abastecimento de água
no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual De Assis Díniz, na
Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 06 de fevereiro de 2024.
FranciscoHeliJernandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPuí
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municlp'l?s I.
Matéria publicada em ;f~ I_W_/~~
Ed1çao S39S--~
Servidor
Matrícula N' =~5
--- ------------------------- Câmar~a Muni ~~~cipa~~l d~eI~~copu-------------------------- í -
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