| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2024 |
| Date | 2024-02-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2356 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. 0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 00212021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL le Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 fumal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de fevereiro de 2024. AÍt 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindivel para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01-.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 0B de fevereiro de 2024. Francisco Helio,./rnandes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extrato de Publicacão Diário Oficial dos lr,lunicíOios L,Íaténa Publicad a em 49 Edrcao _ Servrdor ! Càmam Municipal de lcoPuí Rua loco Gatdino, 725 - Cena1o - l@pul/CE - CEP: 62'87O'OOO Fone Pa) 3132,7230 / CNPI: 35.050.442/0001-271.8: 06'920/Í06'3 s 0§-/§&4 Portârla Ne 035/2O24 l\,4atrícuta N,