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norma nº 35/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-02-08
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id2356

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 00212021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL le Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 fumal diária no valor de R$ 90,00
(noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de fevereiro de
2024.
AÍt 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindivel para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01-.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 0B de fevereiro de 2024.
Francisco Helio,./rnandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Extrato de Publicacão
Diário Oficial dos lr,lunicíOios
L,Íaténa Publicad a em 49
Edrcao _
Servrdor
!
Càmam Municipal de lcoPuí
Rua loco Gatdino, 725 - Cena1o - l@pul/CE - CEP: 62'87O'OOO
Fone Pa) 3132,7230 / CNPI: 35.050.442/0001-271.8: 06'920/Í06'3
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Portârla Ne 035/2O24
l\,4atrícuta N,

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