| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2024 |
| Date | 2024-02-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira. |
| native_id | 2357 |
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OE,cAPÚ Porrarla Ns 036/2024 O Presidente da CÂMARÁ MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002 /2021, de 19 de agosto de 2O2t e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 0B de fevereiro de 2024. AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindÍvel para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessôes. Art, 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art, 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará, 08 de fevereiro d.e 2024. Francisco naiot^ ndes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAI.'UI Extrato de Publicacão D âno Oficral dos ltrlunrciglos r',r"'ã." Éiu'"ãoáL, 1g , 4 /Wq Edrcao _ tSga Servtdor_- ^.latriCUle N: Câmora Municipol de lcapuÍ Rus loca Galdlno, 725 - cento - Icapuí/CE - CEP: 62.a10-o0o Fone (88) 3432.7230 / CNPI! 35.050,442 /O007-27/LE: 06.920406-3 ,eoo 45 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.