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norma nº 36/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 36 / 2024
Date 2024-02-08
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira.
native_id2357

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texto integral #

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OE,cAPÚ
Porrarla Ns 036/2024
O Presidente da CÂMARÁ MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002 /2021, de 19 de agosto de 2O2t e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00
(noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 0B de fevereiro de
2024.
AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindÍvel para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessôes.
Art, 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art, 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 08 de fevereiro d.e 2024.
Francisco naiot^ ndes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAI.'UI
Extrato de Publicacão
D âno Oficral dos ltrlunrciglos
r',r"'ã." Éiu'"ãoáL, 1g , 4 /Wq
Edrcao _
tSga
Servtdor_-
^.latriCUle N:
Câmora Municipol de lcapuÍ
Rus loca Galdlno, 725 - cento - Icapuí/CE - CEP: 62.a10-o0o
Fone (88) 3432.7230 / CNPI! 35.050,442 /O007-27/LE: 06.920406-3
,eoo 45
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.

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