| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2024 |
| Date | 2024-02-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2358 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Portarla Ne o37 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Franclsco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/202L, de 1.9 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art, ls Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de fevereiro de 2024. ArL 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. Art, 4q Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 0B de fevereiro d,e 2024. Francisco tlelio t $anaes Rebouças CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de PÚblicacão ,,,?f; B 3J :3:31'ürdipq,, Edrcao çl Servrdor_ I 0 cdmoro Municiryl de lcopuí Rua loca caldino, 725 - CentÍo - lcapuí/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 3432,1230 / cN PJ: 35.05o.,u2/0oo7-27 /1.8.: 06.920,106-3