| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2024 |
| Date | 2024-02-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2359 |
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DE rcAPLT Portaria Ne O3A /2024 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de L9 de agosto de 2021 e a Resolução ns 00t/2O23, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 fumal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão 0rdinária realizada no dia 08 de fevereiro de2024. Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art, 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. Icapuí - Ceará, 0B de fevereiro de 2024. Francisco Heli,,Á,n ndes Rebouças Presidente OÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Exlrato de Pubiicação Diário Oficial d F,'1a téria Publicada Edrçao _ Servrdor b3 [,4atricula N'- Cômora Municiryl de lcapuÍ Rus locq Galdlno, 725 - Cenúo - Icapuí/CE - CÉP: 62.870-000 Fone (88) 3132.7230 / CNPII 35.050,,r42/0007.27/LEt 06.92(MO6-3 ns lvluntcíoios -".1g l9-lWl I Art. 4s Esta portâria entra em ügor na data de sua publicação.