| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2024 |
| Date | 2024-02-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2360 |
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&T-'1 oE lcaPr, Portaria Ne O39 /2024 DISPoE soBRE R cotcessÃo nr »rÁRns ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL Of lcApUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de fevereiro de 2024. AÍt 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3! As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicaçâo. Icapuí - Ceará, 0B de fevereiro de 2024. Francisco *!:"#§,:.es Rebouças CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Exlrato de Publicacão Diáflo Oficial dos IvluniciPios Matána Publicada em I ÊdrÇao _ Servtdor l\,4atricula N' Câmorq Municipal de lcopuÍ Ruo |oca Galdlno,725 - Cenao - lcapuí/CE - CEP: 62.870-000 Fone (84) 3432.7230 / CNPI: 35,O5O./U2/O007-27/l.E: O6,92O4O6-3 -b1x9 !1 / 0.? t'gü