| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2024 |
| Date | 2024-02-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2361 |
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DE loqpú Portarla Ne O4O /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne O01,/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 fumal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de fevereiro de2024. Art. 2o A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01,01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. IcapuÍ - Ceará, 08 de fevereiro de 2024. Francisco Helio :, :::*Rebouças Diár Matéria EdrÇao Servrdor ÍVlatrícula N' ümaro Munlclpal de lcopuÍ Rua Io@ Gotdino, 725 - Centro - lcopuí/CE - CEPt 62.870-0O0 Fone (88) 3432.1230 / cNPlt 35.050.,$2/N01-271.8.: 06'920'$6-3 io OÍiciâl d Publicada os Munrcioros en l! rO1r6pll ') 300 CÀMARA MUNICIPAL DE ICAí.UI Exlrato de Publicacão