| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2024 |
| Date | 2024-02-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2362 |
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oE toÀPu Portaria Ns O4U2O24 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: AÍ't- 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 0B de fevereiro de 2024. / Francisco Helio,/rnandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Exlrato de Publicacão Diário Oficial dos MuniciPios Matéria Publicad a emj,---n D9l9pà.4 Eorçao _ Servrdor lvlatricula N' Câmara Munictpol de lcapuí Rua loca cotdino, 725 - Cento - Icapuí/CE - CEp: 62.870-000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35,05O,442/0O0t-ZZ/r.8.: 06.920406-3 4 4 C1 ArL lq Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de fevereiro de2024.