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norma nº 41/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 41 / 2024
Date 2024-02-08
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2362

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oE toÀPu
Portaria Ns O4U2O24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
AÍ't- 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 0B de fevereiro de 2024.
/
Francisco Helio,/rnandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Exlrato de Publicacão
Diário Oficial dos MuniciPios
Matéria Publicad a emj,---n D9l9pà.4
Eorçao _
Servrdor
lvlatricula N'
Câmara Munictpol de lcapuí
Rua loca cotdino, 725 - Cento - Icapuí/CE - CEp: 62.870-000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35,05O,442/0O0t-ZZ/r.8.: 06.920406-3
4
4
C1
ArL lq Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de fevereiro de2024.

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