| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2024 |
| Date | 2024-02-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2363 |
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Portâria Ne O42 /2024 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021. e a Resolução na 001, /2O23, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVET Art. 1q Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de fevereiro de 2024. ArL 2c A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,08 de fevereiro de2024. Francisco tl elio t/nandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIFAL DE ICAFUi Extralo de Publicacão Drárro OÍoal dos tvluntciPios Maúria Pubticao""^ 19 rqlril34 '1i§ Servrdor \4atricula N' Camoro Municipal de lcapuí Rua loco Gatdlno, 725 - Czqao - lqpuí/CE - CEP: 62,870-000 Fone (88) 3432,1230 / CNPI: 35,05O.,U2/0OO7.27fl.É.: 06'92O4O6-3 Edrcao 1