| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2024 |
| Date | 2024-02-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2364 |
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DE lcAPI.t Portaria Ne O43 /2024 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. 0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 0O2/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1s Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 1.5 de fevereiro de 2024. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Francisco tlefio f,rnandes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI E xtrato de Publicôcão Diário Oficra I dos lvluntcíPros [4aléria tr /.,. â., Pubhcada em a 0 Serv rüor Matricula N'- Câmara Munlcipol de lcapuÍ Rua loca Galdino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 3432,7230 / CNPI: 35.05o.,u2/o001-27fl.E.: 06,9204O6-3 do tN*ttul+ Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. Icapuí - Ceará, 1.5 de fevereiro de 2024.