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norma nº 44/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 44 / 2024
Date 2024-02-15
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira.
native_id2365

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DE ICAPU
Portaria Ne O44/2O24
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 1.9 de agosto de 202! e a Resolução na 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2O23.
RESOLVE:
AÍt 2e A efetiva parricipação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
Art, 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco Helio grlnandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAIUI
Extrato de Publicacão
Diáric Oficral dos lvl-u,trciqros
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Câmara Munlclpol de lcapuí
Ruq Joca Galdino, 725 - Centra - lcopuÍ/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432,7230 / CNPI : 35.050,.112/0001-271.8.: 06,920/106-3
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
Art. ls Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
fnoventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia ].5 de fevereiro de
2024.
Icapuí - Ceará, 15 de fevereiro de 2024.

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