| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2024 |
| Date | 2024-02-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira. |
| native_id | 2365 |
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----f...! DE ICAPU Portaria Ne O44/2O24 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 1.9 de agosto de 202! e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2O23. RESOLVE: AÍt 2e A efetiva parricipação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. Art, 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Francisco Helio grlnandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAIUI Extrato de Publicacão Diáric Oficral dos lvl-u,trciqros ",t7+ i,rii,.ãoa L, §6 I q)-r9o?4 Edrcao _ SêrvIdOT ó lvlatÍÍcula N -- Câmara Munlclpol de lcapuí Ruq Joca Galdino, 725 - Centra - lcopuÍ/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432,7230 / CNPI : 35.050,.112/0001-271.8.: 06,920/106-3 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. Art. ls Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia ].5 de fevereiro de 2024. Icapuí - Ceará, 15 de fevereiro de 2024.