| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2024 |
| Date | 2024-02-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho. |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂUeRe MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 1.9 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1a Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2024. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. Art. 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. / Francisco Heli/S ernandes Rebouças Presidente cÀMARA MUNICIPAL DE IC/TUi Extrato de Publicacão Diárro OÍcral dos NlunrciPios v.ã,,, Éúr"áo a e^L(,r@t&)Lt EorÇao - Servtdor_ ,\,4atricula N.--- 3 Cdmoro Municipal de lcopuÍ Ruo loca Gddlno, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62,810-000 Fone (U)) 3432.7230 / CNPI: 35.050.,$2/0001-27/1.8.: 06.920406-3 100J1115 Portaria Ne O4S/2O24 Icapuí - Ceará, 1.5 de fevereiro de 2024.