| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2024 |
| Date | 2024-02-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2367 |
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De rclpti Portaria Ne 046/2024 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021,, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2024. Art. 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 15 de fevereiro de 2024. Francisco nehoy'rnandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extratc de Publicacão Diário Oflcral dos lvlunicípros t\4aténa Publrcada em Ec,rcao,_3-!Pg Servrdor Uatricura N Cômora Municipol de lcapuí Ruo loca caldino, 725 - Cento - Icopuí/CE - CEP: 62,810-000 Fone (88) 3132.1230 / CNPI: 35.05O.,U2/00o7-27/t.E: 06.920406.3 .&_tq-tJül ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.