| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2024 |
| Date | 2024-02-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2369 |
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DE,cÂÊr Portâria Ne O47 /2024 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRhS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio Femandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002 /202t, de 19 de agosto de 2O2t e a Resolução na 00L/2023, de 09 de feverei ro d,e 2023 . RESOLVE: Art. 1s Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia L5 de fevereiro de 2024. Art. 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0007.2.00L, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. AÉ. 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 15 de fevereiro de2024. ,) Francisco Heliglernandes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAIUI Extrata de Publicacão Diário Oflcra I dos lvluniciPro Matéria PublicadaenfuglEdrcao _ Servrdor S /§0gl/ I\,4atricuia N __- C mqra Municiryl de lcopuí Rua |ocq Coldino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-0O0 Fone (88) 3432.72 30 / CN PI: 35.050.,142 /0001.27fl.8: 06.920406-3 I