br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 48/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 48 / 2024
Date 2024-02-15
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id2370

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

oÊ rcAPú
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS,
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distânte da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participaÇão na Sessão 0rdinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2024.
Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessôes.
Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
dotação
Art 4s Está portaria entra em úgor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 15 de fevereiro de 2024.
Francisco Helio.P4randes nebouças
Prísidente
CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicacão
Diárro Oficral dos l\4un,cíPios
[4 atêr a
ECrcao
Servrdor_
Cãmaro Munlclpal de lcqpuí
Ruo loco Caldino,725 - Centro - lcoput/CE - CEP: 62.A70-000
Fone (88) 3132.7230 / CNPI: 35,O50.4a2/0OO7-27fi.8: O6.920,H6-3
emJ6 rql rPqg/1
Portâria Ne O4Í,/2O24
7
l\,4atricula N __

open original →