| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2024 |
| Date | 2024-02-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2370 |
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oÊ rcAPú DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS, O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distânte da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participaÇão na Sessão 0rdinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2024. Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessôes. Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. dotação Art 4s Está portaria entra em úgor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 15 de fevereiro de 2024. Francisco Helio.P4randes nebouças Prísidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacão Diárro Oficral dos l\4un,cíPios [4 atêr a ECrcao Servrdor_ Cãmaro Munlclpal de lcqpuí Ruo loco Caldino,725 - Centro - lcoput/CE - CEP: 62.A70-000 Fone (88) 3132.7230 / CNPI: 35,O50.4a2/0OO7-27fi.8: O6.920,H6-3 emJ6 rql rPqg/1 Portâria Ne O4Í,/2O24 7 l\,4atricula N __