| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2024 |
| Date | 2024-02-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2371 |
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DÊ lcAPÚ Portaria Ne OSl /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE TCAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. ArL 1e Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (umal diária no valor de R$ 350,00 [trezentos e cinquenta reais), para o mesmo üajar a cidade de Fortaleza no dia 16/02/2024, com a finalidade de tratar sobre a liberação de uma Casa de Farinha para o Assentamento Ariza e Vila Nova, no município de Icapuí, iunto ao gabinete do Deputado Estadual Missias Dias, na Assembleia Legislativa do Ceará. ArL 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. Art, 3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Francisco Helio Ferlandes Rebouças Presiãente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAI,UI Exlralo de Publicacão Diário Ofi ciâl dos NilunicíPios N4âtéfla P da ECrçao _ Servrdor uf) à Matrícula N'--- Câmam Muntcipot de lcspuí Ruo Joca Goldino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-O00 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.05O,tU2/0001-271.8.: 06,920«)6-3 en'i§_.!W_tW RESOI,VE: Icapuí - Ceará, 15 de fevereiro de 2024.