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norma nº 56/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 56 / 2024
Date 2024-02-15
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2375

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DE rcaPtl
Portaria Ne 056/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS,
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr, Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
ArL ls Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, 01" (uma) diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo üajar a cidade de Fortaleza
no dia 19 /02/2024, com a finalidade de participar de uma reunião para tratar de recursos
para pavimentação da estrada que liga as comunidades de Ponta Grossa e Retiro Grande, no
município de lcapuí, iunto ao gabinete do Deputado Estadual De Assis Diniz, na Assembleia
Legislativa do Ceará.
Art. 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.00 01.2.001, no elemento de despesa; 3.3.90.14.00.
ArL 3c Esta portaria entra em úgor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 15 de fevereiro de 2024.
Francisco tl elio {rrrandes Rebouças
Prósidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAÍ.Ui
Exlrato de Publicacão
Drário Of,cral dos lVlun'c ipros
Matérra Pu
,
Edrçao _
Servrdor
l\,4atrícu lâ N
Câmara Munlcipol de lcapuí
Ruq Joca Caldlno, 725 - CenÚo - IcopuÍ/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI ; 35.05O.142/(0O7-27/LE.: 06.920406.3
lica a e^§b-.loX.rkü
RESOLVE:

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