| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2024 |
| Date | 2024-02-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2378 |
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oE rcApt Portâria Ne 060 /2024 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202t e a Resolução ns 001/2023, de 09 de fevereiro d,e 2O23. Art, 1e Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 2L de fevereiro de 2024. Art, 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenlária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ,l Francisco Helio F yfr,andes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICA UI Exlralo de Publicacão Diário Oícial dos lvlu nrcíP N4alÉriã PublLCada ern ,_34 0 roS Eo rcao Servrdor lvlatricule N'-- CAmoro Municiwl de lcopuÍ Rus Joca Gddino, 725 - Centro - lmpuí/cE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPI : 35.050.442 /0001 -27 l.E: 06.920106.3 8_ eJ.tw-/lq& RESOLVE: Icapuí - Cearâ,21de fevereiro de 2024.