| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2024 |
| Date | 2024-02-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2381 |
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_l Portarla Ns 065 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1s Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 2L de fevereiro de 2024. AÍt- 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art, 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. Art. 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,21de fevereiro de 2024. Francisco Helio FqÁandes Rebouças Preíâente CÂMARA MUI,IIcITAL cE ICAITUÍ Exlrato de Publicacão Diário OÍicial d N4atéria Publica Ecrcao SeNrdor i\,'1atrícula N Cdmdro Municipal de lcopuÍ Rua loco Galdino,725 - CentÍo - IcapuÍ/CE - CEP:62,810-0O0 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35,05o.,t12/00o1-27/.8: o6.920t106-3 LLo a os À/unicÍoios il em fÀrúrdppf