| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2024 |
| Date | 2024-02-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2382 |
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Portarla Ne 066 /2O2+ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente aa CÂUeRe MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/202L, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ns O0L/2023, de 09 de feverei ro de 2023 . RESOLVE: Art. 1s Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de fevereiro de 2024. AÍí 2a A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art, 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. Art. 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ,21 de fevereiro de 2024. Francisco Helio F/nandes Rebouças Preóidente CÀMARA MUNICIPAI. DE ICAÍTUI Exlreto e Publ Cacão Diário OÍicial dos [/u nrcíPio S À,1âté ria Publicada Ecrcao, Servtior -5J9'8- fulelrícule N em Cú tút SNtl Cômora Municipol de lcapuí Ru.t locq Cqldino, 125 - Centro - Icqpuí/CE - CEP: 62.810-O0O Foae (8a) s132.12s0 / CNPI: 35.050.,142/O001-27/1.8.: 06.92O106-3