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norma nº 69/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 69 / 2024
Date 2024-02-22
EmentaDispõe sobre a retificação de portaria de nomeação para a servidora Luíza de Freitas Costa.
native_id2385

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D€ ICAPU
Portaria Ne 069 /2024
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO PARA
SERVIDORA LUÍZE OE TREITES COSTA.
DE
A
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí.
RESOLVE:
Art. 1c Retificar o CONSIDERANDO da portaria ne 055 de 15 de fevereiro de2024.
0nde se lê:
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal N' L4.L33/21 - Dispõe sobre as
normas gerais de licitação e contratâção para as Administrações Públicas diretas,
autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Leia-se:
CONSIDERANDO o disposto no art. 58, inciso III, c/c arL 67 da Lei Federal N"8.666l93 - Lei
de Licitaçôes e Contratos Administrativos;
AÍt.2e - Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,22 de fevereiro de 2024.
Francisco *!:"#L:.es Rebouças
CAMARA MUNICIPAL DE lCAlUr
Exlrato de Publicacào
Drár,o CÍcial oos [4 u nrcípros
lvlaténa
EdrÇao
Servrdor
l\,4atricuta N'
CAmarq Municipal de lcapuí
Rua Joco coldino, 125 - CentÍo - tcapuí/CE - CEp: 62,870-0O0
Fone (aa) 3432.12s0 / cNPl: 35.O50.442/0O07-27/r.E: O6.9204O6-3
Publrcada em 0s tgtg4

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