| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2024 |
| Date | 2024-02-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a retificação de portaria de nomeação para a servidora Luíza de Freitas Costa. |
| native_id | 2385 |
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D€ ICAPU Portaria Ne 069 /2024 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO PORTARIA DE NOMEAÇÃO PARA SERVIDORA LUÍZE OE TREITES COSTA. DE A O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí. RESOLVE: Art. 1c Retificar o CONSIDERANDO da portaria ne 055 de 15 de fevereiro de2024. 0nde se lê: CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal N' L4.L33/21 - Dispõe sobre as normas gerais de licitação e contratâção para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Leia-se: CONSIDERANDO o disposto no art. 58, inciso III, c/c arL 67 da Lei Federal N"8.666l93 - Lei de Licitaçôes e Contratos Administrativos; AÍt.2e - Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,22 de fevereiro de 2024. Francisco *!:"#L:.es Rebouças CAMARA MUNICIPAL DE lCAlUr Exlrato de Publicacào Drár,o CÍcial oos [4 u nrcípros lvlaténa EdrÇao Servrdor l\,4atricuta N' CAmarq Municipal de lcapuí Rua Joco coldino, 125 - CentÍo - tcapuí/CE - CEp: 62,870-0O0 Fone (aa) 3432.12s0 / cNPl: 35.O50.442/0O07-27/r.E: O6.9204O6-3 Publrcada em 0s tgtg4