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norma nº 70/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 70 / 2024
Date 2024-02-23
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id2386

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oE lcâPt
Portâria Ne O7O/2024
DISPÔE SOBRE A CONCESSÂO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 0O2 /2021, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 00L/2O23, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, 01 (uma) diária
no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reaisl, para o mesmo üajar a cidade de
Fortaleza no dia 27 /O2/2024, com a finalidade de solicitar celeridade na distribuição de
sementes do Programa Hora de Plantar e um veículo para o Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE, no Município de Icapuí, junto ao Instituto Agropolos do Ceará.
AÍt 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
Art,3s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,23 de fevereiro de 2024.
.1
Francisco Helio F efilandes Rebouças
Presidente
Extrato de Publicacão
Diário OÍciâl dos Ívlu nrcíoios
[4atéria Publicada
Écçao -,X-9@-* Servrdor
en g1QQ;fi)tl
CÂMARA MUNIcIPAL. DE ICA::i"
fularricura N
Cômara Munlcipol de lcapuÍ
Ruo loca coldino, 725 - CenÚo - Icapuí/CE - CEp: 62.970.000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35,050.442/0007-27/.8.: O6.920406.3

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