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norma nº 72/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 72 / 2024
Date 2024-02-23
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.
native_id2388

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oE tcAPt
Portâria Ne O72 /2024
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art 1q Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes, 01 (umal diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reaisJ, para a mesma viajar a cidade de Fortaleza
no dia 28/02/2024, com a finalÍdade de tratar de assuntos referentes à solicitação de
recursos financeiros para manutenção da equipe mulüdisciplinar que atende mulheres em
situação de vulnerabilidade social no município de lcapuí, junto ao gabinete da Deputada
Estadual Lia Ferreira Gomes, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art.2q As diárias destinam-se a indenizar o Vereador das despesas com locomoçâo
urbana, alimentação e hospedagem, conforme disciplina o arl 6s da Resolução np 002/2021..
Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4e Esta portaria entra em vÍgor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ,23 de fevereiro de 2024.
Franclsco Helio Fe/andes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAI.,Ui
E xtrato de Publicacào
Diério OÍcial dos hl unrcíDros
Àilaléria Publicãd a em 05 t ú
Edrçao _
Servrdor
lvlatricula N
Camqm Municipql de tcqpuí
Ruo loca caldlno, 725 - Cento - lcopuí/CE - CEp: 62.810-0O0
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.412/0007.271.8: 06.920406-g
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