| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2024 |
| Date | 2024-02-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2389 |
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Portaria Ne O73 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002 /2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ns 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL ls Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças,02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reaisJ,
perfazendo um total de R$ 700,00 (setecentos reais), para o mesmo viaiar a cidade de
Fortaleza nos dias 26/02 e 27 /02/2024, para no dia 26/02, participar de reunião para tratar
da demanda do Projeto Jacumã, junto a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação
Superior do Estado do Ceará; e no dia 27/02 tratar sobre a perfuração de poços no
Assentamento do Incra, no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual
Missias Dias, na Assembleia Legislativa do Ceará.
AÍt. 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 3s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ, 23 de fevereiro de 2024.
Francisco *r,;::#:::es Reb o uças
CÂMARA MUNICIPAL DE IC,â::t
Extrato de Publicacão
Diário OÍlcral dos [4unrcíoios
À/atéria Publicada em 051ú/JE§:4
tacao
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Servrdor
l\4atrícula N
Càmora Municipal de lcapuí
Rua locq Goldlno, 725 - CenaT - l@puí/CE - CEp: 62.810-0O0
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