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norma nº 49/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 49 / 2024
Date 2024-02-15
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2391

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oE EáPl,
Portâria Ne O49 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 0O2/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução np 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2024.
Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3o As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 15 de fevereiro de 2O24
Francisco tlello p/nanaes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAIUI
Exlrato de Publicacão
Diário Oícral dos lvlunicíPios
f/ atê ria
Eúcao
Servrdor
l\'latrcu lá N __
C mqro Municipqt de lcapuÍ
Rua loco Goldlno, 725 - Cent o - Icapuí/CE - CEP: 62.870-O00
Fone (88) 3432.72 30 / cN PJ: s5.05o/r42 /OoO7 -27fl.8.: 06,92O1O6-3
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