| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2024 |
| Date | 2024-02-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2391 |
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oE EáPl, Portâria Ne O49 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 0O2/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução np 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2024. Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3o As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 15 de fevereiro de 2O24 Francisco tlello p/nanaes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAIUI Exlrato de Publicacão Diário Oícral dos lvlunicíPios f/ atê ria Eúcao Servrdor l\'latrcu lá N __ C mqro Municipqt de lcapuÍ Rua loco Goldlno, 725 - Cent o - Icapuí/CE - CEP: 62.870-O00 Fone (88) 3432.72 30 / cN PJ: s5.05o/r42 /OoO7 -27fl.8.: 06,92O1O6-3 em&6 tw-ltu3,