| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2024 |
| Date | 2024-02-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2392 |
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DE rcAA, Portaria Ns 050/2024 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS, O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/202L, de L9 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. ls Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2024. Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçào. Icapuí - Ceará, 15 de fevereiro de 2024. Francisco Helio Fglanaes neuo,rç", Presidente Exlrato dÊ pLltiri666aa Diário OÍlcial Ccs tulunrcÍoios h,4atéria Pub,hcada rarcao --59o1!- Servrdor Í\,,latrícula N'___ Câmam Municipal de lcqpuí Rua loca Galdino, 725 - CentÍo - lcqpuÍ/CE - CEP: 62.870-OOO Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.05O.,H2/00O1-27/LE,: 06,92O4O6-3 enQÇrç2_lt_ADe\ CÂMARA MUNICII'AI- DE ICAI.UI