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norma nº 50/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 50 / 2024
Date 2024-02-15
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sidivânio da Cruz Honório.
native_id2392

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DE rcAA,
Portaria Ns 050/2024
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS,
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/202L, de L9 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. ls Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito
distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2024.
Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçào.
Icapuí - Ceará, 15 de fevereiro de 2024.
Francisco Helio Fglanaes neuo,rç",
Presidente
Exlrato dÊ pLltiri666aa
Diário OÍlcial Ccs tulunrcÍoios
h,4atéria Pub,hcada
rarcao --59o1!- Servrdor
Í\,,latrícula N'___
Câmam Municipal de lcqpuí
Rua loca Galdino, 725 - CentÍo - lcqpuÍ/CE - CEP: 62.870-OOO
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.05O.,H2/00O1-27/LE,: 06,92O4O6-3
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CÂMARA MUNICII'AI- DE ICAI.UI

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