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norma nº 54/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 54 / 2024
Date 2024-02-15
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id2393

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Portaria Ne OS4/2O24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS,
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de l-9 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
Art. 1s Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, 01 [uma) diária no valor
de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reaisJ, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia
19/02/2024, com a finalidade de solicitar apoio para realização de Cursos
Profissionalizantes no município de Icapuí, iunto ao gabinete do Deputado Estadual Evandro
Leitão, na Assembleia Legislativa do Ceará.
AÍt 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IcapuÍ - Ceará, 15 de fevereiro de2024
Francisco Helio Fefandes Rebouças
Presídente
CÂMARA MUNICIPAL. DE !CATUI
Exlratur de PutrliCacãO
Diária Oícial dos Ir4 un icíPios
Mateflâ Publrcad,a
rorcao 3{0{-
Servrdor
Matricula N
Câmara Municipal de lcqpuí
Ruo loca Galdino, T2S - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) 3432.7230 / cNPl: 35.050.112/0O07-27/,8,: O6,920406-3
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RESOLVE:

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