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norma nº 57/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 57 / 2024
Date 2024-02-19
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2394

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Portaria Ne O57 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco He|io Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002 /2O2t, de 19 de agosto de 202! e a Resolução ne 001,/2023, de 09 de
feverei ro de 2023 .
RESOLVE:
Art 1s Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o
mesmo üajar a cidade de Fortaleza no dia 20/02/2024, com a finalidade de tratâr sobre a
liberação de ligações de energia nas áreas de preservação ambiental de competência do
Estado, lunto a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará -
SEMA.
ArL 2s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.000L.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Icapuí - Cearâ, L9 de fevereiro de 2024.
Francisco Helio Fl6randes Rebouças
Prísidente
Extrato de Publicacão
Diárjo Oficial dos t\runicíP rOS
Maténa Publicada em í-ll /.\, ]4-'Y',t￾Edrçao _.-5
Sêrvrdor
Matricula N
Cãmam Municipal de lcopuí
Rua loco Goldino, 125 - Centro - lcopuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432,1230 / CNPI : 35.05o.a42 /OO07-27 fi,E,: 06.920406.3
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CÂMARA MUNICIPAL DE ICAITUÍ

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