| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2024 |
| Date | 2024-02-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2394 |
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oe rCrini Portaria Ne O57 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco He|io Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002 /2O2t, de 19 de agosto de 202! e a Resolução ne 001,/2023, de 09 de feverei ro de 2023 . RESOLVE: Art 1s Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo üajar a cidade de Fortaleza no dia 20/02/2024, com a finalidade de tratâr sobre a liberação de ligações de energia nas áreas de preservação ambiental de competência do Estado, lunto a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará - SEMA. ArL 2s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.000L.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Icapuí - Cearâ, L9 de fevereiro de 2024. Francisco Helio Fl6randes Rebouças Prísidente Extrato de Publicacão Diárjo Oficial dos t\runicíP rOS Maténa Publicada em í-ll /.\, ]4-'Y',tEdrçao _.-5 Sêrvrdor Matricula N Cãmam Municipal de lcopuí Rua loco Goldino, 125 - Centro - lcopuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432,1230 / CNPI : 35.05o.a42 /OO07-27 fi,E,: 06.920406.3 c 6 tw4 CÂMARA MUNICIPAL DE ICAITUÍ