| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2024 |
| Date | 2024-03-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação do Sr. Júlio Sérgio da Silva, do cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí. |
| native_id | 2407 |
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C4 DE lcAP\T Portaria Ne OA4 /2024 DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n' 734/202a de 22 de fevereiro de 2024, publicada em 27 de fevereiro de 2024 e considerando a Lei Federal ne 14.133, de 1e de abril de 2021. RESOLVE: ArL le Nomear para o Cargo de Gestor Contratação, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, o Servidor abaixo discriminado: O Sr. fúlio Sérgio da Silva, brasileiro, maior, solteiro, natural de Fortaleza/CB, inscrito no CPF ne 0B1.XXX.XXX-17, domiciliado na Vila do Incra, SN, Zona Rural, Icapuí/CE. ArL 2e Fica garantido ao Gestor de Contratação, amplo e irrestrito acesso aos autos do Processo Administrativos relativo aos Contratos sob sua fiscalização; Art. 3s A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,01 de março de2024. ./ Francisco Helio Fíandes Rebouças Presidente CÀMARA TIUNICIPAL DE ICAPUI Exlíalo de Publicacão Oficra tdos Municioio Diáíio Matéflâ P Edrqa0 §grvrdor Malricula N' U lrcêda Cômara MuntciPol de lcaPuí Rua loco Gqtdino, 725 - Centro - tcspuÍ/CE - CEP: 62'8.1?:0-0.0^ - ^ l",rJ iiil- iisi.tzso / cn plt s s.o so'+tz /ooo7'27 /t'E'; 06'e20406's en llrB doi)t