br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 85/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 85 / 2024
Date 2024-03-01
EmentaDispõe sobre a nomeação da Sra. Joseliane Rayane Paulino, do cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí.
native_id2408

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DE ICAPI,
Portâria Ns 085/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO
DE ICAPUÍ.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei
Complementar n" 134 /2024 de 22 de fevereiro de 2024, publicada em 27 de fevereiro
de2024 e considerando a Lei Federal nq 14.133, de 1q de abril de 2021.
ArL 1e Nomear para o Cargo Fiscal de Contratos, no quadro de Servidores
Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, a Servidora abaixo discriminada:
A Sra. foseliane Rayane Paulino, brasileira, maior, divorciada, servidora
comissionada da Câmara Municipal de lcapuí, matrícula ne 1200519, cadastrada no CPF com
o nq 057,XXX.XXX-98, domiciliada na Rua Pedro Rebouças, S/N, Centro, Icapuí/CE.
ArL 2e Fica garantido ao Fiscal de Contratos, amplo e irrestrito acesso aos autos do
Processo Administrativos relativo aos Contratos sob sua fiscalização;
ArL 3s Todos os contratos que vierem a ser formalizados no exercício de 2024,
serão fiscalizados pelo servidor indicado no Arügo 1q;
Art 4e A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,01 de março de2024
Francisco ttelio Ey'rnanaes Rebouças
Presidente
cÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicacâo
Diário Oficrai dos lriluniciPios
Maleria Pub
Edrcao i
Servrdor
Matricula N'
Cômara Municipal de lcqpuí
Ruo Joca cotdino, 725 - CentÍo - Icopuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/ooo1-27/t.8.: 06.920406-3
licad \t aem
RESOLVE:
!il03 QN|

open original →