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norma nº 118/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 118 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2441

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Portâria Ne llA /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS,
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 [trezentos e cinquenta reais), para o
mesmo üajar a cidade de Fortaleza no dia 05/03/2024, acompanhado do Vereador Sr.
Cláudio Marques de Oliveira, com a finalidade de tratarem sobre a liberação de recurso para
construção da Praça da Gruta, no município lcapuí, com a Deputada Federal Luizianne Lins,
iunto ao seu Escritório Político, localizado a Avenida da Universidad e,2432, bairro Benfica.
ArL 2e As despesas decorrentes de diárias comerão à conta da dotação
orçamenária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 04 de março de 2024.
Francisco H elio rf{nandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAFUi
Extrato de publicacão
Diári{l OÍtcjal dos Àilunicípi6s
N4alér,a Publicada em
E drcao ó ?
Servrdor
lvlatricula N
Camara Municipal de lcapuí
Rua Joca Goldino,725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050,442/0007-27/LE.: 06.920406-3
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