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norma nº 120/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 120 / 2024
Date 2024-03-07
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id2443

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oE |oqPl,
Portaria Ne l2O /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL le Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de 0liveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapui 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua particÍpação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de março de
2024.
Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante veríficação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 07 de março de 2024
Francisco nerygy'ernandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAIIUÍ txtrato de Publicacào ta rto Oficral dos fr,,UN,CÍDioS
ada em
rVrAle1.l a Public
Ec:rcaa 541 .Servrdoi-- I
atriculê N
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