| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2024 |
| Date | 2024-03-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2443 |
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oE |oqPl, Portaria Ne l2O /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL le Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de 0liveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapui 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua particÍpação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de março de 2024. Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante veríficação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 07 de março de 2024 Francisco nerygy'ernandes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAIIUÍ txtrato de Publicacào ta rto Oficral dos fr,,UN,CÍDioS ada em rVrAle1.l a Public Ec:rcaa 541 .Servrdoi-- I atriculê N Cômara llunicipal de lcopuí Rua loca Gatdino,725 - Cento - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.7230 / CN Pl: 3 5.050.,u2/O007.27 /1.8.: O6.920406-3 lLtút@)4