| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2024 |
| Date | 2024-03-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
| native_id | 2444 |
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OÊ lcâPÚ Portaria Ne 721/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021,, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de março de 2024. AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.0 01, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4e Estâ portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí- Ceará,07 de março de2024. Francisco lleliv/ernand,es Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacão DiáÍio OÍlcial dos ltilunicíPios N4aúria Publicad a en l$-.!Q!Igp)1 Eôrcao Sêrvrdo lvlatriCu \ taN Camqra Municlpal de lcqpuí Ruo loco Goldino, 725 - Centro - lcopuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/0007-27fi.E.: 06.920406-3