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norma nº 121/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 121 / 2024
Date 2024-03-07
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira.
native_id2444

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OÊ lcâPÚ
Portaria Ne 721/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/2021,, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de março de
2024.
AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.0 01, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4e Estâ portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí- Ceará,07 de março de2024.
Francisco lleliv/ernand,es Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicacão
DiáÍio OÍlcial dos ltilunicíPios
N4aúria Publicad a en l$-.!Q!Igp)1
Eôrcao
Sêrvrdo
lvlatriCu
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taN
Camqra Municlpal de lcqpuí
Ruo loco Goldino, 725 - Centro - lcopuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/0007-27fi.E.: 06.920406-3

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