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norma nº 122/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 122 / 2024
Date 2024-03-07
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho.
native_id2445

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Portariâ Ns 122 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ns 007/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de março de
2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3a As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.0 01, no elemento de despesa; 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portária entra em vigor na data de sua publicação
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Francisco Heliqfi ernandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAFUI
Exlrato de Publicacão
Diárro Oficral dos N'íunrciPros
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Eclcao _
Servrdoí
lvlatrícula N
Cômaro Munlcipot de lcapuí
Rua Jocs Galdino, 725 - Centro - ,copuí/CE - CEP: 62-810-000
Fone (88) 3432.7230 / cNPI: 35,050.442/0Oo7-27/,8: 06.920406-3
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Icapuí - Cearâ, 07 de março de 2024.

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