| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2024 |
| Date | 2024-03-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2445 |
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oE tcáPt Portariâ Ns 122 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ns 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de março de 2024. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3a As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.0 01, no elemento de despesa; 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portária entra em vigor na data de sua publicação ,l Francisco Heliqfi ernandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAFUI Exlrato de Publicacão Diárro Oficral dos N'íunrciPros nrrã= É,iúr..áaá en lf,-rPgtgD&+ Eclcao _ Servrdoí lvlatrícula N Cômaro Munlcipot de lcapuí Rua Jocs Galdino, 725 - Centro - ,copuí/CE - CEP: 62-810-000 Fone (88) 3432.7230 / cNPI: 35,050.442/0Oo7-27/,8: 06.920406-3 3 / 6 Icapuí - Cearâ, 07 de março de 2024.