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norma nº 123/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 123 / 2024
Date 2024-03-07
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2446

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oE GApu
Portaria Ne 723 /2íJ24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/2021,, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr, Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de março de2024.
ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco Hel iprÉrnandes Rebouças
írÉsidente
CÀMARA MUNICIPAL DE ICA!Ui
Extrato de Publicacão
iaiio oÍciat dos NÁunrciPlo S
N/1atéria PublicaCa en lflqj- D tw,
Ectcac -Y119*
Servldor
t\,latÍiculaN
cômaro Nuniciwl de lcapuí
Ruo loca Goldino, 725 - CentÍo - Icapuí/CE - CEP: 62-870-00O
rone (88) 3432,1230 / CNPJ: 35.050.,H2/0001.271.8,: O6.9204O6'3
I
í
IcapuÍ - Ceará, 07 de março de 2024.

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