| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 2024 |
| Date | 2024-03-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2446 |
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oE GApu Portaria Ne 723 /2íJ24 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021,, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr, Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de março de2024. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Francisco Hel iprÉrnandes Rebouças írÉsidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICA!Ui Extrato de Publicacão iaiio oÍciat dos NÁunrciPlo S N/1atéria PublicaCa en lflqj- D tw, Ectcac -Y119* Servldor t\,latÍiculaN cômaro Nuniciwl de lcapuí Ruo loca Goldino, 725 - CentÍo - Icapuí/CE - CEP: 62-870-00O rone (88) 3432,1230 / CNPJ: 35.050.,H2/0001.271.8,: O6.9204O6'3 I í IcapuÍ - Ceará, 07 de março de 2024.