| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2024 |
| Date | 2024-03-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2447 |
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oE rcapt, Portaria Ne 124 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de março de 2024. AÍí 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Icapuí - Ceará, 07 de março de 2024. F rancisco Heigflrnandes Rebouças Presidente CAIVIARA MUNICIPAL DE ICAPUí Extrato de Publicacão Diárro Oícial dos íVlunicípios 'latére Pub|cada em i Servrdor 9U Cdmara MuniclPql de lcaPuÍ Rus loco GaldÍno,725 - Cenüo - IcoPul/CE - CEP: 62.87O-000 Fone (88) 3432,7230 / CNPI: 35.050.442/0007-27/LE.: 06.920406'3 ltuatalt ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. i\./atricula N: