| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2024 |
| Date | 2024-03-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2448 |
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DE |cAprl Portaria Ne 125 /2024 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL le Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de março de2O24. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verÍficação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4q Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 07 de março de 2024. Francisco Helio Ffnandes Rebouças Púíiidente i;Ai\JiAR E Dián n4rl3ria Eúlcao SêÍvtdor lvlatÍicuia N Cômqro llunrclpal de lcopuÍ Ruo loco Goldino, 725 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.870-OO0 Fone (88) 3432.123O / CNPJ: 3 5.050.,t42 /0007-27 1.8., 06.920406.3 A MUNICIPAL DE.ICAPUI g f: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.