| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2024 |
| Date | 2024-03-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. ArL 1e Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de março de 2024. AÍL 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Icapuí - Ceará,07 de março de 2024. Francisco Helio fgy'nandes Rebouças PréCidente CAMARA MUNICIPAL DE ICA|j I Exlrato de Publicacão Drá no Oficraí dos Municíplos I\,latéfla Publicadâ rcao 3 /g Servrdoi lvlatricula N cdmam Municipal de lcapuí Rua loci Galdino, 725 - Centro - Icopul/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 3432.1230 / cNPl: s 5.0 50.442 /0007 -27 /LE.: 06.920106.3 en !X_t 2tlpllt1 Portaria Ns 126 /2024 RESOLVE: ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.