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norma nº 126/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 126 / 2024
Date 2024-03-07
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.
native_id2449

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
ArL 1e Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de março de
2024.
AÍL 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Icapuí - Ceará,07 de março de 2024.
Francisco Helio fgy'nandes Rebouças
PréCidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICA|j I
Exlrato de Publicacão
Drá no Oficraí dos Municíplos I\,latéfla Publicadâ
rcao 3 /g
Servrdoi
lvlatricula N
cdmam Municipal de lcapuí
Rua loci Galdino, 725 - Centro - Icopul/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) 3432.1230 / cNPl: s 5.0 50.442 /0007 -27 /LE.: 06.920106.3
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Portaria Ns 126 /2024
RESOLVE:
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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