| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2024 |
| Date | 2024-03-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2450 |
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E rcAPtt Portada Ne 727 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRhS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legaÍs que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de março de2024. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação Icapuí - Ceará, 07 de março de 2024. Francisco Hel igÁernandes Rebouças Pfesidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAI',Uí Extrato de Publicacão n f.t Ecrcao ? ano Ofictal dos Municí ptos aleía PUblicadâ Sêrvrdor lVlatriCuta N Cdmoro Munlclryt de lcqpuí Ruq locq Galdlno, 725 - Centro - lcapul/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 3 5.050.442/000 1-27/LE: 06,9204O6-3 em !§_t!1twq