br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 127/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 127 / 2024
Date 2024-03-07
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2450

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

E rcAPtt
Portada Ne 727 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRhS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legaÍs que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de março de2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação
Icapuí - Ceará, 07 de março de 2024.
Francisco Hel igÁernandes Rebouças
Pfesidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAI',Uí
Extrato de Publicacão
n
f.t
Ecrcao ?
ano Ofictal dos Municí ptos aleía PUblicadâ
Sêrvrdor
lVlatriCuta N
Cdmoro Munlclryt de lcqpuí
Ruq locq Galdlno, 725 - Centro - lcapul/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 3 5.050.442/000 1-27/LE: 06,9204O6-3
em !§_t!1twq

open original →