| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2024 |
| Date | 2024-03-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2451 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
oE tcâP\,
Portaria Ne l2A/2O24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRNS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/202L, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 00L12023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de março de2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,07 de março de 2024.
Francisco tlelio {rnandes Rebouças
Presidente
;,.,.i.IARA MUNICIPAL DE ICAI'UI
Extrato de Publicacão
Diário OÍicial dos [,1unicíPios
\,laiérle Publicâd a em l8 t!)
:crcao )
Sêrvrdor
fvlatrícula N
Cômaru Munlcipol de lcapuí
Rua locs colditao, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62,870-(n0
Fo ne (88) 3 4 3 2. 1 2 3O / CN PJ : 3 5.050.442 / 00 0 1 -2 7 l.E. : 0 6.9 20 40 6- 3
il;tl