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norma nº 131/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 131 / 2024
Date 2024-03-08
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.
native_id2454

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DÊ lcApU
Portâria Ne 137 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021. e a Resolução na 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes,01 (uma) diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para a mesma viaiar a cidade de Fortaleza
no dia 11./03/2024, com a finalidade de participar da palestra intitulada: "Violência de
Gênero e os Direitos conquistados", ministrada pela Dra. Taís Matos e por Martír Silva, no
evento alusivo ao Dia 08 de Março - Dia Internacional da Mulher, realizado na Casa da
Mulher Brasileira do Ceará, localizada na Rua Tabuleiro do Norte com Rua Teles de Souza,
Bairro Couto Fernandes, Fortaleza - CE.
ArL 2s As diárias destinam-se a indenizar o Vereador das despesas com locomoção
urbana, alimentação e hospedagem, conforme disciplina o arL 6s da Resolução ne 002/2021.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,08 de março de 2024.
Francisco nS rernandes Rebouças
Presidente
CÀMARA MUNICIPAL DE ICATUi
Extrato de Publicacão
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Ruq loca Goldino, 725 - Centro - tcqpuí/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) 3432.1230 / CN Pl: 3 5.050.442 /0OO7-27 /1.8.: 06'920406'3
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