| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 2024 |
| Date | 2024-03-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
| native_id | 2454 |
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DÊ lcApU Portâria Ne 137 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021. e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes,01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para a mesma viaiar a cidade de Fortaleza no dia 11./03/2024, com a finalidade de participar da palestra intitulada: "Violência de Gênero e os Direitos conquistados", ministrada pela Dra. Taís Matos e por Martír Silva, no evento alusivo ao Dia 08 de Março - Dia Internacional da Mulher, realizado na Casa da Mulher Brasileira do Ceará, localizada na Rua Tabuleiro do Norte com Rua Teles de Souza, Bairro Couto Fernandes, Fortaleza - CE. ArL 2s As diárias destinam-se a indenizar o Vereador das despesas com locomoção urbana, alimentação e hospedagem, conforme disciplina o arL 6s da Resolução ne 002/2021. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,08 de março de 2024. Francisco nS rernandes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICATUi Extrato de Publicacão n,áírô oÍicral dos lvtunrcíPtos r,,,rrtã,'" Ér"Jr"ão a en !ilryY9)1 ÉCrcao _ Servtdor ) lvlatricula N' Câmsm Municipol de lcspuí Ruq loca Goldino, 725 - Centro - tcqpuí/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 3432.1230 / CN Pl: 3 5.050.442 /0OO7-27 /1.8.: 06'920406'3 I