br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 132/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 132 / 2024
Date 2024-03-08
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças.
native_id2455

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DE tcAPú
Portaria Ne 132 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
Art 1c Conceder ao Vereador Sr. loão Paulo de Sousa Rebouças, 01 [uma) diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo üaiar a cidade de Fortaleza
no dia tl/03/2024, acompanhado do Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, com a
finalidade de ratarem de assuntos relativos ao Seguro Defeso, Proieto de Volta ao Mar e
Licenciamento das Embarcações no município de Icapuí, iunto Superintendência Federal da
Pesca e Aquicultura no Ceará.
AÍL 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 3e Esta portarÍa entra em vigor na data de sua publÍcação.
Icapuí - Ceará,08 de março de2024.
Francisco Hlo fernandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato dê Publicacão
,irárro Oflcrai dos Munrcípios
lvlatê.rê Pub|cada em Altor tW+
Ecrcao _
Servrdor
tulatricula N
Cômom Municiryl de lcopuí
Rua Joco caldino, 725 - Cento - Ictput/CE - CEp: 62.870-000
Fone (88) 3432,1230 / cNPl: 35.050.442/0001-27/.8,: 06.920406-3
_1-tL,t9
RESOLVE:

open original →