| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 2024 |
| Date | 2024-03-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
| native_id | 2455 |
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DE tcAPú Portaria Ne 132 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. Art 1c Conceder ao Vereador Sr. loão Paulo de Sousa Rebouças, 01 [uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo üaiar a cidade de Fortaleza no dia tl/03/2024, acompanhado do Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, com a finalidade de ratarem de assuntos relativos ao Seguro Defeso, Proieto de Volta ao Mar e Licenciamento das Embarcações no município de Icapuí, iunto Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Ceará. AÍL 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 3e Esta portarÍa entra em vigor na data de sua publÍcação. Icapuí - Ceará,08 de março de2024. Francisco Hlo fernandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato dê Publicacão ,irárro Oflcrai dos Munrcípios lvlatê.rê Pub|cada em Altor tW+ Ecrcao _ Servrdor tulatricula N Cômom Municiryl de lcopuí Rua Joco caldino, 725 - Cento - Ictput/CE - CEp: 62.870-000 Fone (88) 3432,1230 / cNPl: 35.050.442/0001-27/.8,: 06.920406-3 _1-tL,t9 RESOLVE: