| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2024 |
| Date | 2024-03-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2457 |
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oE rcAPu Portâria Ne 134 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 12/03/2024, com a finalidade de tratar de proietos que visam atender demandas do município de lcapuí, especialmente a construção de Areninha na comunidade de Tremembé, iunto ao gabinete do Deputado Estadual Missias Dias, na Assembleia Legislaüva do Ceará. Art 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 3e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 11. de março de 2024. Francisco Helio pe4andes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAFUi Extrato de Publicação Drárro Oícral dos lri-unrcíPios r',r"ã,ã i'ror"ào a en35 tú ryq\ Ecirçao _ Servtdor lvlatrícula N CAmars Municipol de lcqpuí Ruo loca Gsldino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEp: 62.870-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/OOOI-27/t.8.: 06.920406-3