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norma nº 135/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 135 / 2024
Date 2024-03-11
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id2458

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oÊ tcâPr,
Portaria Ne 735 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE TCAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, 01 (umal diária
no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viaiar a cidade de
Fortaleza no dia 12/03 /2024, com a finalidade de tratar da reforma da quadra de lbicuitaba,
no Município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Evandro Leitão, na
Assembleia Legislativa do Ceará.
ArL 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, L 1 de março de 2024.
Francisco Helio Fefiandes Rebouças
Presídente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicacão
D rário Oficial dos Municípios
t!.1eié na Publicada em
Ecrcao 
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Servtdor
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í\4atrÍcuta N
Câmom Muntclpot de lcapuí
Ruo loco cqldino, 7ZS - Centro - lcopuíyCb _ Ctf, AZ.aIO-OOO
Fone (88) 3432.1230 / cvpl: 35.050.442/ó007.27/r.8.: 06,9204õ6_3
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