| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2024 |
| Date | 2024-03-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2462 |
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DE EAPTJ Portâria Ne 139 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRNS ESPECIAIS. O presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio f'ernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 00212021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro d,e 2023. Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4q Esta portâria entra em vigor na data de sua publicação' Francisco aelio r/rnandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAIUi Extrato de Publicacão Diáíio Oficial dos [/unrciDro i/atéria Publicada enoj I Servrdor rS w: _4EÔICAO J N,4atrÍcu la N' câmora Munlclpat de lcapuí Ruo loco Gsldino, 725 - CentÍo - lcapul/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432,1230 / CNPIT 35.050.442/0O07-27/1.E,: 06,920406.3 tul RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador sr. Artur Bruno Rebouças de oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na sessão ordinária realizada no dia 14 de março de 2024. lcapuí - Ceará, 14 de março de 20?4.