| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2024 |
| Date | 2024-03-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira. |
| native_id | 2463 |
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oE tcâpú DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O PTESidCNtE dA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, ST. FTANCiSCO HCIiO FCTNANdCS Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021, e a Resolução ne 007/2023' de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na sessão ordinária realizada no dia 14 de março de 2024. Art 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotáção orçamenúria:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. tcapuí - Ceará, 14 de março de 2024. Francisco ttelio /manaes Rebouças Presidente cÀMARA MUNICIPAL DE ICAFUi Exlrato de Publicacào nrAflc Oírclal dos lvluniciPlos *l,tY,í. É roi"ãoá" "^ 9119Y' g 4 Edrca Servrdor Í\,4atÍicula N'--- s5 Címora MunlciPol de lcaquí Ruo Joca Gotdino, 725 - CentÍo - tcapuí/Cg'CEP: 62.810'00O Fone (88) 3492.1230 / CNPI: 35.050,tH2/0001'27fi.E.: 06.920406'3 I Portâria Ne 74O 12024