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norma nº 140/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 140 / 2024
Date 2024-03-14
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira.
native_id2463

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oE tcâpú
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O PTESidCNtE dA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, ST. FTANCiSCO HCIiO FCTNANdCS
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021, e a Resolução ne 007/2023' de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na sessão ordinária realizada no dia 14 de março de
2024.
Art 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotáção
orçamenúria:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
tcapuí - Ceará, 14 de março de 2024.
Francisco ttelio /manaes Rebouças
Presidente
cÀMARA MUNICIPAL DE ICAFUi
Exlrato de Publicacào
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Servrdor
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Címora MunlciPol de lcaquí
Ruo Joca Gotdino, 725 - CentÍo - tcapuí/Cg'CEP: 62.810'00O
Fone (88) 3492.1230 / CNPI: 35.050,tH2/0001'27fi.E.: 06.920406'3
I
Portâria Ne 74O 12024

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