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norma nº 142/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 142 / 2024
Date 2024-03-14
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
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DE,CâPII
Portaria Ne 142 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202L e a Resolução na 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL le Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma] diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de março de2024.
ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenlária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Estâ portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ, 14 de março de 2024.
Francisco Helio /rnandes Rebouçâs
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPU|
Extrato de Publicacão
Diário OÍlciat dos Ír/unicípiog
l\,1âtérie
Ecrcao
Pubiic
Servrdor
1\4atricuta N
Cômaro Municlpal de lcopuí
Rua loco Goldtno,725 - CentÍo - lcqpuí/CE - CEP: 62.870-000
Fone (aa) 3432.7230 / CN Pl : 3 5,050.,U2 /000 1-27 /1.8.: 06.920406-3
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