| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 2024 |
| Date | 2024-03-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2465 |
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DE,CâPII Portaria Ne 142 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202L e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL le Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma] diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de março de2024. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenlária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Estâ portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ, 14 de março de 2024. Francisco Helio /rnandes Rebouçâs Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPU| Extrato de Publicacão Diário OÍlciat dos Ír/unicípiog l\,1âtérie Ecrcao Pubiic Servrdor 1\4atricuta N Cômaro Municlpal de lcopuí Rua loco Goldtno,725 - CentÍo - lcqpuí/CE - CEP: 62.870-000 Fone (aa) 3432.7230 / CN Pl : 3 5,050.,U2 /000 1-27 /1.8.: 06.920406-3 a enú_t!!_Jznp!