| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 143 / 2024 |
| Date | 2024-03-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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DEr(rF, o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ . CE, Sr' Francisco Helio Fernandes R";;;;;, ;" uso das ,trituiçá"t legais que lh^e^são conferidas por Lei' d.e acordo com a Resolução ne 002/202L,a. iô a" aiosto'de 2021 e a Resolução ne 00112023' de 09 de Portaria Ns 743 /2024 fevereiro de 2023. RESOLVE: 202+. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. Icapuí - Ceará, 14 de março de 2024' ArL le Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da seae áo-úrni.ipio de lcapuí,01 (uma) diária no.valor de R$ 90'00 [novenra reais), po*u, pr*ilipriao nã Susrao órdinárià reaiizada no dia 14 de março de Art.2Í-AefetivaparticipaçãodoVereadorécondiçãoimprescindívelpara recebimento da verba indenizatóriã, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação o.çr."nú.irt 01.01.01.0i1.0001'2'001, no elemento de despesa: 3'3'90'14'00' ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação' Francisco ne[o /nandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAI)Ui Extrato de Publicacão Diário OÍlcial l\4ateria PublicadI dos Munic a em)l t E-ILdU Servrdor Matricula N __- ümora llui,ticiPal de lcoquí Ruq loco Goldino,l25 - Ceno:o - lcaput/CE - CEP: 62'870:0-0-0 - ^ r."i iiíi i +ti.1z sô / cN PJ : 3 5.0 5o'442 / oo0 1 -2 7 I'E'' o 6'e20 406 - 3 i0rO ott S