| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 2024 |
| Date | 2024-03-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
| native_id | 2468 |
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oe rclflr Portaria Nq 745 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei' de acordo com a Resoluião ne 002/202t, de tô de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArLlgConcederaVereadoraSra.MariorieFélixLacerdaGomes,queresideem disrrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participaçãó na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de março de 2024. AtL Ze A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL39Asdespesasdecorrentesdediáriascorrerãoàcontadadotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3'3'90'14'00' ArL 4c Estâ portaria entra em vigor na datâ de sua publicação' lcapui - Ceará, 14 de março de2024. Francisco Heli o r $anaesRebouças Presidente CÀMARA Ex1 Diário lvlatéria P Écrcao _ Servldor MUNICIPAL DE ICAPUI Íato de Publicacão ,"Ji"3l,3X'ü',di;torl \4atricula N - Cômaro Municlqol de lcaPuí Ruo loco Gqtdino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62'810:0-00 - ^ rone 1ía1 ltsz,tzso / 1NPI: 3s.050.442/0007-271.8.: 06.920406-3